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diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 16

Resolução PGE nº 029/2015, acostado às fls. 830 e estando os autos do Processo Sancionatório nº CMB-002/30/20 formalmente em ordem, deixo de aplicar sanção a empresa CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.092.431/0001-96, e decido pelo arquivamento do processo sancionatório nº CMB-002/30/20, que versa sobre INEXECUÇÃO PARCIAL CONTRATUAL do objeto atinente aos Contratos nº CSMAM

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/01/2023
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 20

estará sujeita a outras sanções administra tivas previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório SEI 134.00009560

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/10/2023
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, Donaduzzi & Cia CNPJ: 73.856.593/0001-66 Inadimplemento: Atraso de Entrega Conforme Portaria 25/2022, publicado em D.O.E. de 25/06/2022 — Executivo | — página 39, fica a empresa supracitada NOTIFICADA que houve INADIMPLEMENTO junto a esta Unidade e que em caso de reincidência será instaurado do processo sancionatório. Atenciosamente, Diretor Técnico de Saúde Ill COMUNICADO Processo: SES-PRC-2021/53255

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/08/2022
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HERMÍNIO RODRIGUES COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 2 - CAPITAL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO DA AUTORIDADE Nº CPAM2-041/041/22 Interessado: JOSUÉ CORREIA DA SILVA COMÉRCIO DE TAPETES ME Assunto:Decisão da Autoridade Competente E-Sanções. Número de referência:DESPACHO Nº CPAM2-041/041/22 Processo Sancionatório de Portaria Nº CPAM2-007/041

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/09/2022
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FABIANO GENOFRE Delegacia Seccional de Polícia Delegacia Seccional de Polícia de Santos DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 10 - ARAÇATUBA Delegacia Seccional de Polícia de Araçatuba No presente processo sancionatório, por minha decisão, a empresa MEGG MÓVEIS LTDA, CNPJ 18.105.252/0001-40, foi condenada a pena de multa no valor de R$ 809,09. Contra tal decisão, devidamente

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/06/2022