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  de R$ 9.241.013,61 para o exercício de 2023, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160549070000-33903982. O valor do contrato passa a ser de R$ 2.382.319,87. — 4. CLÁUSULA QUARTA: DO ANEXO | (orçamento/proposta): O Anexo |, autuado à fl. 73 do Protocolo, foi ratificado pelo Responsável pelo Expediente da Diretoria de Operações Substituto em 31.08.22, às fls. 100/101 do mesmo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/11/2022
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  , arcando com todas as despesas decorrentes da execução do presente Termo, sem qualquer ônus para a Prefeitura do Município de São Paulo, ficando responsável por qualquer dano causado à Administração Pública e a terceiros. 5. O(A) COOPERANTE compromete-se a iniciar os serviços propostos no prazo máximo de 05 (cinco) dias, após a assinatura deste Termo de Cooperação, executando-os durante todo o seu
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/09/2022
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  APENAS SERÃO EMITIDAS POR CASE QUANDO REFERENTES A LOTES ORIUNDOS DE PARCELAMENTO DO SOLO, CONSIDERANDO AS DIVERGÊNCIAS ENTRE A PLANTA APROVADA, QUADRA FISCAL, TÍTULO DE PROPRIEDADE E O EXISTENTE NO LOCAL UMA VEZ QUE NÃO TEMOS COMO AFIRMAR OS REAIS CONFRONTANTES DO IMÓVEL. 6068.2022/0007467-5 - Uso e ocupação do solo: Certidão de Confrontação Despacho indeferido Interessados: SOLANGE DOS SANTOS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/08/2022
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  documentação e das peças gráficas apresentadas, e da MANIFESTAÇÃO/030/ASSEC/2021: 1. Considerada INADMISSÍVEL a aplicação do procedimento “Aprova Rápido” ao empreendimento proposto, com base nos seguintes motivos: a. Inobservância ao disposto no inciso Il do 83º do Art. 6º do Decreto nº 58.955/19, alterado pelo Decreto nº 59.455/20 (não se aplica o procedimento 'Aprova Rápido" para empreendimentos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/01/2021
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  , visando conciliar as questões mencionadas, me manifesto favorável ao presente pedido na condição do atendimento da seguinte diretriz: Caso a Estação Rádio Base permaneça no lote com a construção do empreendimento aprovado por meio do processo nº 6025.2021/0004708-6, os equipamentos de telecomunicações deverão ser deslocados para a cobertura de um dos edifícios, sem agravar o seu gabarito de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/02/2023