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  Código de Obras Lei nº 16.642/17 e suas regulamentações, a vista das informações e documentos apresentados pelo requerentebrA> Processo SEI: 1020.2021/0001264-8 Interessado: Cintia Eimy Tao. O processo de número 1251-21-SP-NEWe assunto Certificado de Estanqueidade foi deferido. Defiro, nos termos do Decreto 38.231 de 26/08/1999, o Certificado de Estanqueidade, a vista das informações e documentos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/05/2021
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  Referencial CJ/ DER 006 de 18.09.22. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Superintendente em 01.06.23, à fl. 107 do processo. — VALOR FINAL DO CONTRATO: R$ 4.655.208,03 — REAJUSTAMENTO: Conforme Boletim Demonstrativo às fls. 62/63 do processo, no valor de R$ 365.896,54. — ANULAÇÃO: Do saldo referente aos serviços não utilizado, conforme Boletim Demonstrativo, no valor de R$ (58.472,54). - GARANTIA: A caução
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/06/2023
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  é concedida pelo prazo de 02 anos e poderá ser cancelada na forma prevista nas normas pertinentes, mediante simples notificação ao interessado. A construção da barraca será a expensas do interessado, conforme projeto box padronizado em fls. 16 da Seção 3.09 do Manual de Normas e sem ônus para o D.E.R. Data de Assinatura: 04-05-2020 Cultura e Economia Criativa GABINETE DO SECRETÁRIO Despacho do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/07/2020
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  . (**) A empresa fica habilitada por atender ao item 7.1.3.5, conforme verificação junto à unidade, conforme documentos às fis. 1103 e 1104 do citado processo. E INABILITA as empresas: PONTO CLIP SERV. MANUT. E UTIL. LTDA. — EPP por não atender ao item 7.1.1, apresentando Contrato Social incompleto; DANTAS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI - EPP por não atender aos itens: 7.4, apresentando atestados
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/08/2022
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  /recuperação de aprendizagens” — Língua Portuguesa — Ensino Fundamental” na seguinte conformidade: DATA: de 03/09/2021 HORÁRIO: 08h30 às 16h30 LOCAL: Será informado em data oportuna Nome do Professor Escola Marleide Lino de Moura EE Maria Antonia Chules Princesa Tânia Alves dos Santos EE Profº Maria Aparecida Viana Muniz Márcia do Carmo Pontes de Oliveira D1 EE Maria Júlia de França Márcia do Carmo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/08/2021