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  posteriores exercícios fica sujeita a condição resolutiva, consubstanciada na inexistência de recursos nas respectivas leis orçamentárias de cada exercício para atender às respectivas despesas. — CLÁUSULA QUARTA: DO ANEXO | (orçamento/proposta): O Anexo |, autuado ao Processo SEI, foi aprovado pelo Diretor de Operações em 08.05.23, no mesmo protocolo. — CLÁUSULA QUINTA: DA GARANTIA: A caução que se
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/07/2023
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  andar- Sala 193A - CONTRU-DLR - das 13:00 às 17:00 horas (Agendar pelo email: seldiro prefeitura.sp.gov.br) NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAR A EDIFICAÇÃO QUANTO AO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO OU REVALIDAÇÃO 6068.2022/0002457-0 NOTIFICAÇÃO Nº 112 / CONTRU/DLR / 2022 EMISSÃO: 15/03/2022 SUBPREFEITURA: SP-PE 1- DADOS DA EDIFICAÇÃO Interessado: 801 RESTAURANTE EVENTOS E BUFFET LTDA EPP
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/03/2022
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  : Os documentos correspondentes às propostas comerciais das empresas interessadas em participar, deverão ser encaminhados para o sistema eletrônico disponível no www.bbmnetlicitacoes.com.br, conforme especificado no edital. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos na sede da Prefeitura à Rua Prudente de Moraes, 93, Centro, em Santa Branca, nos dias úteis, das 08h00min às 17h00min ou pelo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/06/2022
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  análise, sem decisão final. Não é possivel destacar o área de terreno pretendida, até que seja decidida a ação de usucapião e/ou individualização da área com registro em cartório. 6017.2021/0055993-8 - FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO NÃO ACEITO * Decisão Tributária DECLARAÇÃO NÃO ACEITA Trata-se de terreno situado nas QF's 137.142 . O imóvel está está posicionada em parte dos lotes 137.142.0010-9 e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/12/2022
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  29.758/23. Objeto: Aquisição de câmera fotográfica e gravador para a SEDES — Secretaria de Desenvolvimento Social. Prazo de recebimento das propostas: a partir das 15:00 horas do dia 07/09/23 até as 09h00m do dia 25/09/23. Início e término da Sessão Pública de disputa de preços: das 09h10m as 15h10m do dia 25/09/23. Sites para acessar o Edital: https:// www.saovicente.sp.gov.br/ e https
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/09/2023