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  eletrônico nº 10/2023 registrado sob a Oferta de Compras 0802780000120230C00083. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO Portaria CEE-GP 394, de 04-10-2023 O Presidente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, nos termos dos Decretos 9.887/1977 e 37.127/1993, do Art. 3º da Deliberação CEE 07/93, alterada pela Deliberação CEE 21/1997, e à vista da aprovação da Câmara de Educação Superior, comunicada
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/10/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 23
  abertas de 2 a 6 de outubro de 2023. A Política de Ação Afirmativa (PAA) implementada neste edital destina-se a candidaturas autodeclaradas pretas/pardas com nacionalidade brasileira ou, se estrangeira, com visto permanente de residência no Brasil no momento da inscrição. Haverá processo seletivo destinado especificamente a candidaturas indígenas, o qual será regido por Edital específico, com
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/06/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 53
  capacidade analítica e seu nível de articulação conceitual nos campos da teoria e da historiografia literárias, com base na "Bibliografia Básica” divulgada neste edital de seleção. É permitida a consulta da bibliografia indicada neste edital durante a prova. Para efeito da Prova, os candidatos serão identificados por códigos digitais, gerados pela Coordenação do Programa com este único propósito
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/07/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 47
  sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 130 (224) - 47 o enquadramento decorrente do Processo de Evolução Funcional (Progressão), a partir de 01-08-2017, nos termos do artigo 16 da Lei Complementar 1.044/2008, alterado pela Lei Complementar 1.240, de 22, publicada no D.0. de 23-04-2014, conforme segue, ficando mantida a referência em que o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/11/2020
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  classificação dos candidatos aprovados será estabelecida em função da maior média final obtida. 10.3. Em caso de igualdade da pontuação final, serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate: - - com idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal 10.741/2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada; -- tenha obtido a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/07/2020