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  Resolução nº 5.872/10 e alterações posteriores, bem como das Resoluções nº 7.354/17 e dos princípios constitucionais, notadamente o da impessoalidade. 1. Os membros da Comissão de Seleção serão indicados pelo Conselho Técnico-Administrativo da Faculdade de Odontologia de Bauru após o término do período de inscrições e de acordo com os termos da Resolução nº 7.354/17. 2. Os pedidos de inscrição
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/11/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 38
  entidades para novos benefícios. Deve, pois, a Origem, atentar para a recomendação constante do corpo deste decisório. Por fim, registro que, nos termos da Resolução nº 01/2011, a Origem e demais mencionados poderão ter acesso aos autos no Sistema de processo Eletrônico (e-TCESP), na página www4.tce.sp.gov.br/etcesp/, mediante regular cadastramento. PUBLIQUE-SE. PROCESSO: TC-00014611.989.21-1 ÓRGÃO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/09/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 53
  delegação de competência outorgada pela Portaria GR n.º 6.561/2014 e, de outro lado, a(s) empresa(s) detentora(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), acordam proceder, nos termos das Leis nºs 8.666/1993 e 10.520/2002, dos Decretos Estaduais nºs 47.297/2002, 47.945/2003, 49.722/2005, 51.809/2007, 54.939/2009 e 57.159/2011, das Resoluções CEGP-10/2002, CC-76
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/09/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 34
  acadêmico do bolsista e, caso seja estudante, solicitar comprovação da restituição para que seja emitido seu certificado de colação de grau, sem prejuízo de que o Santander adote as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis visando a restituição dos valores. 3.7. Caso a IES tenha realizado a indicação do aluno, nos termos previstos nesta cláusula, mas a bolsa não tenha sido utilizada, ela
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/06/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 57
  , auxiliar junto ao Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, nos termos do artigo 13, $ 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 17 a 31 de agosto de 2023. nº 10287/2023 - Claudia Aparecida Jeck Garcia Nunes de Souza, 41º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/07/2023