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  , em especial da manifestação da Assistência Jurídica deste Departamento, que acolho como razão de decidir, INDEFIRO o pedido formulado; AUTORIZAÇÃO PARA A EMISSÃO DE LICENÇA ESPECIAL PARA O TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS-LETPP Autorizo a expedição da Licença Especial de Transporte de Produtos Perigosos para o(s) veículo(s) de placas a seguir elencada(s): INTERESSADO: APOLO TRANSPORTES LTDA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/04/2020
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  entrará em vigor na data da sua publicação. Rio de Janeiro, 23 de abril de 2021 OSWALDO GOMES DE SOUZA Corregedor-Geral do Estado Id: 2313344 Gabinete de Segurança Institucional do Governo GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 20.04.2021 PROCESSO Nº SEI-390001/000276/2021 - Vinculação de placa particular - POLÍCIA FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/04/2021
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  societário. Autorizo que sejam adotadas as providências para que seja consignada a nova Razão Social da empresa, em todas as anotações constantes da DPL/ARTESP, relacionadas ao SERVIÇO DE FRETAMENTO. Processo 022.663/2016 (F5-2538) e Protocolo 503.312/2020 — BRUBUSS TRANSPORTE E TURISMO. Conforme requerimento autuado à fl. 76 do presente, e o Instrumento Particular de Alteração de Contrato Social às fls
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/03/2020
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  da ANVISA. 12.4.3.1.A revalidação da Autorização de Funcionamento deverá seguir o previsto na Lei 13.043 de 13 de novembro de 2014. 12.4.4.Comprovação da Licença de Funcionamento em vigor, emitida pela Autoridade Sanitária local. Il — Permanecem inalteradas as demais condições do edital e fica redesignada a data para abertura do certame as 09hs00 (NOVE HORAS) DO DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE ABRIL DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/04/2020
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  /000442/2022. Id: 2391239 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DESPACHO DA SECRETÁRIA DE 12.01.2021 PROCESSO Nº SEI-210096/000147/2021 - CLAUDIO BARBOSA ANDRADE, ID. 41373359 - AUTORIZO a interrupção da Licença para desempenho de estágio probatório, a contar de 25/04/2022, junto à Secretaria de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a Decisão Proferida nos autos do processo 0230752
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/05/2022