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  recomendo tirar fotos e protocolar uma reclamação e enviaremos para a CET. Com respeito a calçada, que você falou que está em péssimo estado, o procedimento é tirar uma foto e protocolar pelo 156, mas ate vou pedir que você me mande diretamente, com as referências de endereço, ai vou mandar fazer a fiscalização nesta calçada. Se for um terreno particular e tiver que autuar alguém faremos, se for terreno
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/12/2022
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  FABRICAÇÃO Seção | Propriedades Químicas, Físicas e Biológicas Art. 13. Os produtos para saúde devem ser projetados e fabricados de forma que sejam garantidas as características e desempenho mencionados no art. 6º, com especial atenção a: | - seleção dos materiais utilizados, particularmente quanto a toxicidade e, quando for o caso, a inflamabilidade; e Il - compatibilidade entre os materiais utilizados
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/09/2023
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  e suas graduações, participarem das Comemorações e Competições referentes ao Centenário da Escola de Equitação do Exército Brasileiro (EsEgEx). As despesas com transporte, hospedagem e alimentação correram à conta de dotações consignadas no orçamento da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Com fundamento no art. 68 da Lei 10.261/68, regulamentado pelo Dec. nº 52.322/69, e, de acordo com a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/05/2022
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  GKLS PROMOCOES E EVENTOS LDA REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO, TENDO EM VISTA O NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM D.0O.C EM 15/07/2022. 6068.2021/0006384-1 SQUINCRA 0010134400045-1 010 CASA DE EVENTOS MORATO EIRELI REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/09/2022
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  EVENTO RODA GIGANTE NO SHOPPING ANÁLIA FRANCO A SER REALIZADO NO(A) AV REGENTE FEIJÓ, 1739 - DATA DO EVENTO: 13/08/2021 A 24/10/2021, PARA UMA LOTAÇÃO MÁXIMA DE 260 PESSOAS. 0000.2020/0002528-1 SQUINCRA 0002003800387-1013 CAMARIM EVENTOS E PROMOCOES LIDA REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/08/2021