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  de dezembro de 2022. O Assessor de Gabinete da Presidência, no uso das suas atribuições conferidas pela Portaria PRE nº 167/2021, considerando o disposto na Resolução CONTRAN Nº 941/2022, combinado com as Portarias DETRAN-SP Nº 68/17 e 168/2020, relativo à verificação anual de credenciamento de ECV; Considerando o cumprimento das exigências legais, constantes nos Processos: PROTOCOLO DETRAN Nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/12/2022
• www.ioerj.com.br > Parte IB - (Tribunal de Contas > Pag. 1
  regulamentares a Senhora Conselheira Marianna Montebello Wileman. A Presidência informou ao Plenário que procederia à inversão de pauta como forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral. Assim, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 104736-9/2017 (Auditoria Governamental Ordinária realizada na Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae), da pauta
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/10/2022
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  217/2023, de 20 de janeiro de 2023. O Assessor de Gabinete da Presidência, no uso das suas atribuições conferidas pela Portaria PRE nº 167/2021, considerando o disposto na Resolução CONTRAN Nº 941/2022, combinado com as Portarias DETRAN-SP Nº 68/17 e 168/2020, relativo à verificação anual de credenciamento de ECV; Considerando o cumprimento das exigências legais, constantes nos Processos: PROTOCOLO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/01/2023
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  /2022, de 27 de dezembro de 2022.0 Assessor de Gabinete da Presidência, no uso das suas atribuições conferidas pela Portaria PRE nº 167/2021, considerando o disposto na Resolução CONTRAN Nº 941/2022, combinado com as Portarias DETRAN-SP Nº 68/17 e 168/2020, relativo à verificação anual de credenciamento de ECV;Considerando o cumprimento das exigências legais, constantes nos Processos: SPDOC Nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/12/2022
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  /2023, de 04 de janeiro de 2023.0 Assessor de Gabinete da Presidência, no uso das suas atribuições conferidas pela Portaria PRE nº 167/2021, considerando o disposto na Resolução CONTRAN Nº 941/2022, combinado com as Portarias DETRAN-SP Nº 68/17 e 168/2020, relativo à verificação anual de credenciamento de ECV;Considerando o cumprimento das exigências legais, constantes nos Processos: PROTOCOLO DETRAN
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/01/2023