10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório e proferir a decisão de 12

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 132
  a Empresa MANUPA COM. E.l. DE EQUIP. E VEÍCULOS ADAPTADOS EIRELI, inscrita no CNPJ: 03.093.776/0001-91, acerca desta decisão; 13.2. encaminhar expediente à Seção Correcional desta Diretoria de Logística, para a instauração de Processo Sancionatório em desfavor da Contratada; 13.3. 0 encarte deste expediente nos autos do processo, juntamente com o Parecer Referencial CJ/PM nº 2/2018 e Cota CJ/PM
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/04/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 68
  inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 031.178/2018 - Protocolo 423.093/18). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0771/2021, publicada no D.O.E. em 26/10/2021 e o não provimento do Recurso Administrativo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/08/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 74
  da Justiça Militar Estadual, que ao prolatar sua decisão nos autos do MS 2677/2009 reproduziu o seguinte trecho do Parecer Ministerial: “Evidente que a verificação da higidez mental do servidor submetido a processo disciplinar, assim como no processo penal, deve estar condicionada a existência de um mínimo de indícios que justifiquem o exame, para que este não sirva de pretexto para manobras
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/02/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 72
  legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 031.641/2019 - Protocolo 425.997/19). Tendo em vista a Decisão do Diretor de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/08/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 40
  47.297, de 6 de novembro de 2002, e artigo 6º, inciso VII da Resolução CEGP-10, de 19 de novembro de 2002, HOMOLOGO a decisão proferida pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio Técnico, no Pregão Eletrônico nº PR-220/0053/23, PROCESSO Nº 2023038294 — (PMESP-PRC-2023/47225) e Oferta de Compra nº 1. No uso da competência que me foi atribuída, conforme disposto no parágrafo único, inciso VII do artigo 3º do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/06/2023