10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do atraso no embarque do

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  opção "Fornecedor Ampla Defesa”, para incluir a sua manifestação; 4. A perda do prazo de defesa ensejará a aplicação das penalidades legais. 5. Destaca-se que está assegurada, durante o prazo de manifestação, vista dos autos do processo no seguinte endereço: Praça da República, 53 - São Paulo - SP - CEP 01045903. Intimação Processo Sancionatório 080358.2020.01447 Armazem 972- Importadora e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/11/2020
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  Programa de Trabalho: 62730000 - desenvolvimento de ações de saúde decorrentes de emendas impositivas Natureza da Despesa: 334030 - Material de Consumo (Custeio - 1º Setor) Fonte de Financiamento: Fundo Estadual de Saúde Parecer da Consultoria Jurídica SES: Parecer Referencial CJ/ SS - 022/2019 - Emendas Impositivas - Anexos Il e III Data da Assinatura: 05-12-2019 Vigência: 31-12-2020 Processo: 2067818
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/01/2020
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  ), o assunto foi submetido à apreciação da egrégia Presidência, que, em virtude do advento da Resolução nº 06/20, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 19/09/2020, destinada a “regulamentar a aplicação de sanções e as hipóteses de rescisão contratual, além de definir competências na condução dos processos administrativos sancionatórios”, com decorrente revogação da Resolução nº 05
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/12/2020
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  , 8 3º, Inciso da Lei Federal 8.666/93 e 52, 8 3º da Lei 6.544/1989. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO COMANDO GERAL DIRETORIA DE LOGÍSTICA DIRETORIA DE LOGÍSTICA — UGE 180.180 PROCESSO SANCIONATÓRIO Nº DL-007/11/19 INTTIMAÇÃO Nº DL-010/15/23 ATO DO DIRETOR DE LOGÍSTICA O Dirigente da UGE 180.180 - Diretoria de Logística, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, INTIMA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/03/2023
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  no D.O.E. de 05/05/2022, Guia de Perícia Médica Nº 953299055, expedida em 02/02/2022, tendo em vista que não foi considerado como doença ou acidente decorrente do trabalho. EDSON ADRIANI F COUTINHO - 18890578 - SAP-PRC-2021/16852, na publicação de 01/06/2022, leia-se referente ao evento ocorrido em 04/04/2021 e não como constou. EDSON ALTEMAR RODRIGUES ROCHA - 20172427 - SAP-PRC-2022/27063; De
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/07/2022