10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do atraso e inexecução no

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 216
  enviadas à empresa notificações de atraso de entrega nos dias 10/10/2022 e 18/10/2022. Considerando que a entrega foi realizada no dia 25/10/2022, totalizando 16 (dezesseis) dias de atraso, o que resultou na aplicação de multa conforme Processo nº 0976/2022, Informação nº 0364/2022-STM, Informação nº 0379/2022-STF, Portaria UNESP 06/2021, anexadas aos autos; De ordem do Senhor Diretor Técnico
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/11/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo) > Pag. 12
  quase (02) dois meses para a entrega final do concurso. RESOLVE: Art. 1º - Alicerçada no que preconiza o art. 82, 8 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e contraditório, não obstante, para apurar ocorrência prima facie
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/12/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 130
  /93, cumulado inc. Il do art. 3º da Resolução SAP 06 de 10/01/07. Valor do ajuste: R$ 6.370,00 Valor total da multa (com fórmula): R$ 6.370,00 x 0,30% = R$ 1.911,00 (mil novecentos e onze reais). FUNDAMENTOS E RAZÃO DE DECIDIR: adoto, como tais, o parecer conclusivo do servidor responsável pela condução do processo sancionatório e devidamente lançado no sistema. DECISÃO DA AUTORIDADE Nos termos da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/04/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 88
  Empenho nº 2021NE00365, emitida em 12/05/2021, com entrega até 31/05/2021, fruto do Processo nº 2020173102 e Ata de Registro de Preços nº 1801730000120200C000888.ARP00002, para fornecer 125 (cento e vinte e cinco) vassouras, ensejou na inexecução total do contrato, vez que não as entregou, tampouco fora localizada, após diligências nos contatos e endereço cadastrados na CAUFESP. A conduta da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/08/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 202
  aberto o presente processo sancionatório, sendo a contratada notificada em 25MAR20 para que apresentasse suas alegações de defesa no prazo de 10 (dez) dias; 2.10. em O6ABR20, a contratada apresentou suas alegações de defesa. 3. O Encarregado, à vista do que foi produzido no presente processo, concluiu fundamentando que: 3.1. a superveniência de atrasos ocasionados por problemas de logística do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/06/2021