10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente da não

• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 11
  serviços do teor do RF, apontando as não conformidades verificadas na fiscalização e eventuais informações complementares; XXI — encerramento de proce: celebração de TAC, resultado di érmino da execução de todas as possíveis etapas previstas nos processos fiscalizatório, sancionatório e de 1) deferimento, pela Arsae-MG, de manifestação, relatório de ação corretiva, recurso ou cumprimento de TAC
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 25/07/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 17
  Processo, encaminhando à autoridade originária, que decidirá com base nas provas produzidas; 7.11. por derradeiro, no que se refere à possível prescrição do Processo Administrativo Sancionatório, a Administração deve acompanhar o posicionamento da d. Procuradoria do Estado, no sentido de que, salvo decisão judicial em contrário, não correrá a prescrição contra a Administração, pela ausência de sua
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/12/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 53
  ao Recurso Administrativo em até 15 (quinze) dias após as vistas. Vencido o prazo legal de 7 (sete) dias, não tendo a Concessionária feito vistas, o mesmo continuará seu trâmite pelas áreas técnicas desta Agência Reguladora. (Processo Administrativo Sancionatório 029.694/2018 - Protocolo 410.466/18). o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/10/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 5
  Data da assinatura: 14-10-2020 Despacho do Diretor Administrativo, de 23-10-2020 Processo SDE 1357/20. Nos termos do art. 2º do Regulamento anexo à Portaria Normativa 339, de 20-08-2020, aplicando Multa à empresa ANBIOTON IMPORTADORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o 11.260.846/0001-87, por descumprimento injustificado de prazo fixado, decorrente do objeto descrito na Nota de Empenho 2020NE03236, no
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/10/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 87
  Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 039.333/2019 - Protocolo 473.510/19). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0192/22, publicada no D.0.E. em 20/04/2022 e o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/10/2022