10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente da inexecução total

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 10
  Divisão Regional Norte da Fundação CASA-SP, DECIDINDO pela aplicação da penalidade de MULTA por inexecução parcial do ajuste e descumprimento injustificado de outras obrigações decorrentes do Termo de Contrato DRN n.º 005/2018, no valor total R$ 16.325,11 (dezesseis mil, trezentos e vinte e cinco reais e onze centavos), com base no artigo 87, da Lei 8.666/93 e respectivas alterações c.c
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/06/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 314
  : DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. Comunicamos à empresa UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A., da instauração de procedimento para possível processo sancionatório decorrente da não entrega do medicamento Sacarato Hidroxido de Ferro Ill - S00MG/ML, e do atraso na entrega dos medicamentos Risperidona 1MG e 2MG, configurando descumprimentos da obrigação assumida após a confirmação do recebimento por meio eletrônico
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/12/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 7
  artigo 87 inciso III, da Lei Federal 8666/93, eis que a empresa descumpriu o avençado, ao deixar de entregar o objeto contratado, incorrendo em inexecução total da avença. 2) Fica garantido, o prazo de 5 dias úteis, para interposição de recurso. Interessado: E. G. Damasceno Eireli Assunto: Procedimento Sancionatório. Aplicação de Penalidades Número de - referência: 180101.2020.03449.SADM 1) À vista dos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/03/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 146
  futuro Processo Sancionatório, se demonstrada a ocorrência da inexecução do Contrato; 9.10. diante de todos estes apontamentos preliminares, não assiste razão à Contratada quanto ao alegado no “in fine” do subitem 7.6.2 acima, uma vez que as sanções administrativas serão discutidas em processo próprio para este fim. 10. Seguindo, iniciando a análise das alegações da Contratada, relativas ao
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/10/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 204
  : COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - CAF ASSUNTO: Processo Administrativo Sancionatório para possível aplicação de penalidade à empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA. Comunicamos à empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA., da abertura de processo administrativo de sanção pecuniária para possível aplicação de penalidade de multa decorrente do atraso no cumprimento da obrigação assumida após a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/08/2022