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  prestadora de serviços públicos Processo sancionatório de gás canalizado Processo sancionatório de saneamento básico Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico (P&D) e Conservação e Racionalização (CBR) das prestadoras de serviço público, Processo de aprovação e acompanhamento do Projetos de rede local, Processo de autorização de R REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE GAS CANALIZADO, ENERGIA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/10/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 80
  contratual ou a não apresentação de recurso administrativo, fica-se cientificado que serão adotadas as medidas pertinentes à cobrança judicial, nos termos da legislação vigente. Intimação Após emissão do Parecer CJ/PM 001/2017, da Douta Consultoria Jurídica da Polícia Militar e após a conclusão do Processo Sancionatório nº CPAM6-013/11/19 a empresa a de a Paixão Comercial Eireli-ME, inscrita no CNPJ sob
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/01/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 16
  da publicação do DOE de 03 de agosto de 2023. (Processo Administrativo Sancionatório SEI! nº 134.00000180/2023-63) — NOT.DIN.0377/20 Onde se lê: Concessionária AUTOVIAS Leia-se: Concessionária ECOPISTAS o Diretor de Investimentos, decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.1020/19, e que seja imposta à Concessionária AUTOVIAS a pena de multa
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/08/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 84
  previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 033.114/2019 - Protocolo 435.695/19). Tendo em vista a Decisão do Diretor
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/02/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 35
  empresa a penalidade administrativa de multa contratual, nos termos do artigo 86 da Lei Federal 8.666/93, combinado com o artigo 5º, II, cfc o artigo 7º, V, ambos da Resolução SSP 333/05, imposta nos autos do Processo Sancionatório nº CPAM6002/11/19, conforme publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo 53, Volume 130, Caderno Executivo |, página 72, de 18-03-2020. 2. Fica aberto o prazo de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/05/2020