Resultados para: processo sancionatório ct - Buscador Diario Oficial

buscador
Diário Oficial

10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório ct

Pesquisas relacionadas: processo sancionatório ct processo sancionatório ct gso processo sancionatório ct gso 0332 processo sancionatório ct gso 0332 19 processo sancionatório ct gso 0640 processo sancionatório ct gso 0640 07

diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 10

24.137.594/0001-45, que foi instaurado o Processo Sancionatório nº CPAM1-001/10/2022, visando apurar a eventual inexecução contratual, referente à nota de empenho nº 2021NE00788, descumprimento contratual, CONFORME SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DOS ARTIGOS 81, 86 E 87 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, ARTIGOS 79, 80 E 81 DA LEI ESTADUAL Nº 6.544/1989. 2.A empresa contratada SUA LISTA COM ELETRON. MAT ESCOLAR LTDA-E

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/02/2022
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 14

2023 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, $ 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980; e CONSIDERANDO o descrito nos autos do presente processo (SEI350094/000880/2023), noticiando que a empresa WS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, cujo escopo

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/11/2023
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 40

retardamento na execução do serviço causado por atos exclusivos, e injustificados, da contratada; 19.4. importa consignar que a empresa, conforme decisões dos Processos Sancionatórios Nº CPAM2-003/041/20, 004/041/20, 005/041/20, 006/041/20, 007/041/20, 008/041/20, 009/041/20, 010/041/20, 011/041/20, 012/041/20, 013/041/20, 014/041/20, 015/041/20, 017/041/20, 018/041/20, 019/041/20, 002/041/21, 003

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/12/2021
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 17

contidas. 2. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. 3. Com fidelidade ao contido nos autos deste processo sancionatório, restou demonstrado, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, o efetivo descumprimento das obrigações pactuadas pela contratada, cabendo à Administração Pública, no exercício de seu poder disciplinar, levar a efeito a hipótese prevista no artigo 87 da Lei Federal nº

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/11/2021
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 169

MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO UO 180.05 — CORPO DE BOMBEIROS UGE 180199 — ADMINISTRAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DESPACHO Nº CCB — 079/421/2021 1.- Após análise do parecer elaborado pelo encarregado do Processo Sancionatório nº CCB-002/421/21, o qual acolho como razão de decidir, verifica-se que: 1.1. - A empresa EC.F COMPONENTES E ARTEFATOS DE EPI EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.829.102/0001-38

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/02/2022