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  TC-015479.989.19-6, a Concorrência Pública nº 012/2017 e o Termo de Permissão de Uso nº 1.976/19, de 05/06/2019, firmado entre a Prefeitura Municipal de Bauru e a empresa R. C. Chan Almeida Comércio de Alimentos ME, tratados no processo TC-011768.989.20-4, no valor original de R$ 17.132,86 mensais, pelo prazo de 3 anos, cujo objeto é a permissão de uso de área pública para exploração de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/09/2021
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  controle de bens móveis da Diretoria Regional Metropolitana IV, em substituição ao servidor Veimar Francisco da Silva Junior, Prof. Doc. |, ID. Funcional nº 4415867-0, com validade a contar de 18/05/2021. Processo nº SEI-030036/002863/2021. Id: 2322105 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 01.06.2021 PROCESSO SEI Nº E-03/008/2162/2019
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/06/2021
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  FEVEREIRO DE 2015 sob o registro 005.SE.02950.190.607.0215. PROCESSO Nº SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/1407/2019 - DEFIRO o cadastramento de ROSANGELA FAÇANHA para exercício na função de COORDENADOR TÉCNICO, na Instituição de Ensino CRUZ VERMELHA BRASILEIRA NOVA IGUAÇU MANTIDA POR ESESP-ESCOLA DE ESPECIALIZAÃO EM SAÚDE PÚBLICA a contar de AGOSTO DE 2019 sob o registro 005.CT.34295.237.608.0819
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/08/2022
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  integrais, conforme art. 6º da EC 41/03 (2012-0.119.241-9) 14)TC 4564/2019 — Nelson Merique RF 554.802.1/2 Agente de Apoio — SME — Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 3º da EC 47/05 (2015.0196.144-2) PUBLICAÇÃO PARA CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA (ART. 117, |, DO REGIMENTO INTERNO). PUBLICAÇÃO DE DECISÕES PROLATADAS EM PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SINGULAR
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/04/2022
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  /2020. PROCESSO Nº E-03/090290/2009 - CARLOS ACLOVIO CERQUEIRA LIMA, Identidade Funcional 5642159/2, matrícula 868086-0 cargo Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 18 (dezoito) meses de Licença Especial relativos aos períodos base de 02/04/1987 à 01/04/1992; 02/04/1992 à 01/04/1997; 02/04/1997 à 01/04/2002; 02/04/2002 à 01/04/2007; 13/11/2008 à 01/02/2014 e de 02/02/2014 à 01/02/2019, ficando sem
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/05/2020