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  PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado Despacho do Coordenador de 25.01.2022 RATIFICANDO, em atendimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações, a situação de inexigibilidade de licitação reconhecida pelo Diretor Técnico HIl da Penitenciária "Wellington Rodrigo Segura” de Presidente Prudente, com fulcro no
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/01/2022
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  DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 08.04.2022 PROCESSO Nº SEI-150060/000218/2022 - AUTORIZO o Ratifico da Dispensa de Licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei Federal 8.666/93, em favor de Adriano Pinheiro Fernandes, CPF 027.790.849-36, no valor total de R$ 255.174,50 (duzentos e cinquenta e cinco mil, cento e setenta e quatro reais e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/04/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 154
  instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação para contratação de empresa especializada para elaboração do projeto de Implantação de Novo Reservatório e de sua base de sustentação no bairro Santa Cecília, conforme fundamentação apresentada pela Comissão Julgadora de Licitações e parecer favorável elaborado pelo Depto. Jurídico da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/05/2021
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  /2023 - Objeto: Matrícula de servidor em Pós-graduação de Administração Pública - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, no valor de R$ 3.695,85 (três mil seiscentos e noventa e cinco reais e oitenta e cinco centavos) à conta do PT 23.122.0002.2016 e ND 3.3.90.39.32, com base no art. 25
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/02/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 150
  disposto no Art. 26 da Lei da Lei Federal 8.666/93, e suas alterações, e com fundamento no artigo 24, inc. Ile IV, da Lei nº 8.666/1993 e o artigo 4º da Lei 13.979/2020, após a análise dos elementos constantes dos autos, RATIFICO o ato de Dispensa de Licitação para contratação do objeto do presente processo a favor da empresa acima referenciada. Cachoeira Paulista, 06 de julho de 2020. Extrato
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/07/2020