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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 329
  da Dispensa de Licitação nº 20/2022, de acordo com o PARECER da ASSESSORIA JURÍDICA, vem RATIFICAR a declaração de Dispensa de Licitação nº 20/2022, que objetiva a "Contratação de clínica especializada em fisioterapia intensivo método Therasuit para paciente Jecion Lisboa, conforme liminar judicial nº 0005248-83.2009.8.26.0372” conforme artigo 24, inciso X, da Lei de Licitações e Contratos nº 8.666
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/09/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 431
  /2022 Tendo em vista a decisão da Comissão Julgadora de Licitações em não exigir a licitação, preenchidas que estão as condições dos artigos 25, “caput” e 26 da lei 8.666/93, justificada a inexigibilidade e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da lei 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação para o Credenciamento de profissionais para atuarem como visitadores e supervisores
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/11/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 154
  66.457 de 28/01/2022, e em conformidade com o artigo 26 da Lei Estadual nº 6.544/89, combinado com o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, RATIFICO o ato de dispensa de licitação para o pagamento de Contas Telefônicas — das unidades Fazendárias da Regional de Marília (Exercício de 2023). CENTRO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO Despacho da Diretora Técnica de Divisão da Fazenda Estadual, de 17/01/2023. SFP
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/01/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 166
  Comissão Julgadora de Licitações em dispensar a licitação, preenchidas que estão as condições do Inciso | do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, justificada a dispensa e instruído o procedimento em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, justificada a dispensa e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a dispensa de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/07/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 216
  diante da competência que me é atribuída pelo artigo 3º, inciso VII, do Decreto nº 47.297/2002, c.c. o artigo 13, inciso VII, da Resolução CC 27 de 25/05/2006, HOMOLOGO o procedimento licitatório, Pregão Eletrônico 06/2022/FPBRN, visando aquisição de faca de sobrevivência, processo 10.686/2022, em conformidade com a ADJUDICAÇÃO do objeto pelo pregoeiro, à empresa Magna da Silva 33379382809, CNPJ
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/08/2022