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  ), fundamentado no Artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e RATIFICO na forma prevista no artigo 26 da referida Lei. Birigui, 26 de Novembro de 2.020. Cristiano Salmeirão, Prefeito Municipal. ATO RATIFICATÓRIO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL Em atendimento à Requisição de Compras nº 2972/2020, conforme documentos comprobatórios e justificativas apresentadas pela
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/12/2020
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  SENHOR SUPERINTENDENTE DO IAMSPE RATIFICO a DECLARAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO, reconhecida pela Chefia de Gabinete nestes autos, de acordo com o que preceitua o Inciso IV do artigo 24 da Lei Federal nº 8666/93 e alterações c/c Lei Estadual nº 6.544/89 e em conformidade com o artigo 26 dos diplomas legais citados, APROVO o Folheto Descritivo visando a aquisição de AQUISIÇÃO DE IPILIMUMASBE, para
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/03/2022
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  64.110/2019, c.c Portaria INMETRO Nº 34, de 13/02/2023 ao teor do artigo 26, “caput”, da Lei Federal 8.666/93, DECIDO: 8 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO | — RATIFICAR a contratação direta, pois inexigível a licitação, com fundamento nos termos do artigo 25, Inciso |, da Lei Federal 8.666/93, conforme r. Decisão TMP-74189564, que autorizou a contratação e, consequente emissão da respectiva Nota de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/06/2023
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  legal. Brotas, 16 de setembro de 2021. COMISSÃO JULGADORA DE LICITAÇÕES RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE DISPENSA Nº 008/2021 Tendo em vista a decisão da Comissão Julgadora de Licitações em dispensar a licitação, preenchidas que estão as condições do Inciso | do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, justificada a dispensa e instruído o procedimento em conformidade com o artigo 26 da Lei nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/09/2021
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  , inciso |, da Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações posteriores, e em conformidade com o artigo 26, dos diplomas legais citados. Processo: SES-PRC-2021/01470 Interessado: Hospital Geral de Vila Penteado Assunto: Vale transporte Ratificando a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor Técnico de Saúde III, do Hospital Geral de Vila Penteado, para aquisição de vale transporte/créditos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/03/2021