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  /2021 PROCESSO Nº: SES-PRC-2021/26792 INTERESSADO: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica. ASSUNTO: Aquisição de renovação ( e-CPF A3). DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 201-167/2021 Ratifico, conforme os termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8666/93 e suas atualizações posteriores, o ato do Diretor Técnico HI do GGDM/CAF, que dispensou a licitação para a aquisição de 02 (duas) renovações de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/07/2021
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  do artigo 26 da Lei Federal nº. 8666/93 e suas atualizações posteriores, o ato da Senhora Coordenadora da CGA que dispensou a licitação para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de informática “Programa SP Sem Papel”, por intermédio da Companha de Processamento de Dados do Estado de São Paulo — PRODESP. EXTRATO DE EMPENHO TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/08/2020
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  conforme, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº. 8666/93 e suas atualizações posteriores, o ato do Senhora Diretora Técnica IIl do GGA- SI que dispensou a licitação para Contratação De Empresa Especializada Em Serviço De Transmissão Online, por intermédio da COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO- PRODESP, CNPJ sob nº 62.577.929/0001-35, no valor total estimativo de R$ 639.512,05
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/05/2022
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  N.º 20/2020 RATIFICO, se conforme, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, proferida pelo Diretor Técnico III - Substituto do GGA-SI/CGA, com base no “caput” do artigo 25 da citada legislação, visando a prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica, para o período de agosto a dezembro/2020, no valor estimativo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/09/2020
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  , justificada a inexigibilidade e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da lei 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação para aquisição de gêneros alimentícios (frutas, legumes e verduras) da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme fundamentos apresentados pela Comissão Julgadora de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/04/2023