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  -negociospublicos.com.br, ou Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 188 — 1º andar, Jd. América — São Paulo — SP. SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DESPACHO DA COORDENADORA DE SAÚDE DA CAF EM 29/10/2021 PROCESSO Nº.: PRC/ 2021/38733 INTERESSADO: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica ASSUNTO: Aquisição de Medicamento - Ação Judicial DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 201-315/2021 Ratifico, conforme os termos do artigo 26 da Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/10/2021
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  , justificada a inexigibilidade e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da lei 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação para aquisição de gêneros alimentícios (frutas, legumes e verduras) da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme fundamentos apresentados pela Comissão Julgadora de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/04/2023
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  . Ratifico a contratação direta - OBJETO: prestação de serviços de levantamento planimétrico cadastral do Distrito Industrial Pedro Pinto Paixao. Empresa: Rumo Certo Engenharia Eireli — CNPJ: 05.841.696/0001-00- no valor total de: R$ 33.000,00 por Dispensa de Licitação, conforme artigo 24, inciso Il e Art. 26 da Lei Federal 8.666/93. PAULA OLIVEIRA LEMOS - PREFEITA MUNICIPAL BARUERI PREFEITURA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/11/2021
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  /2021 PROCESSO Nº: SES-PRC-2021/26792 INTERESSADO: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica. ASSUNTO: Aquisição de renovação ( e-CPF A3). DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 201-167/2021 Ratifico, conforme os termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8666/93 e suas atualizações posteriores, o ato do Diretor Técnico HI do GGDM/CAF, que dispensou a licitação para a aquisição de 02 (duas) renovações de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/07/2021
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  do artigo 26 da Lei Federal nº. 8666/93 e suas atualizações posteriores, o ato da Senhora Coordenadora da CGA que dispensou a licitação para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de informática “Programa SP Sem Papel”, por intermédio da Companha de Processamento de Dados do Estado de São Paulo — PRODESP. EXTRATO DE EMPENHO TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/08/2020