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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 254
  total de R$ 71.280,00 (setenta e um mil, duzentos e oitenta reais), nos termos do artigo 24, inciso IV da Lei de Licitações n.º 8.666/93, de acordo com o parecer da Procuradoria-Geral do Município constante nos autos, e determino a publicação na Imprensa Oficial no prazo de 05 (cinco) dias, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei n.º 8.666/93. Retorne-se o processo à Secretaria de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/05/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 60
  presente, na conformidade da Lei Municipal 13.278/02, Decretos Municipais 44.279/03, 46.662/05 e 59.171 de 10/01/2020 , bem como de conformidade com o Artigo 24, Inciso Il da Lei Federal 8.666/93 fundamentado no artigo 65, Decreto Federal 9.412/2018, Ementa 11.876 da PGM e Parecer 868/2018 PGM/AJC de caráter normativo e vinculante DOC 28/08/2018 pág. 3, no uso de competência conferida pela Portaria
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/10/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 22
  Licitação, em conformidade com o art. 24, inciso Il da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa AZM Comércio e Serviços, no montante de R$ 7.009,00 (sete mil e nove reais). PROCESSO Nº SEI-07/026/000368/2020 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 24, inciso Il da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da Soberana Comércio, no montante de R$ 2.544,00 (dois mil, quinhentos e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/03/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 91
  do disposto na Lei Federal 8.666/93, artigo 48, inciso Il e seus parágrafos, conforme segue: EMPRESA Cups 1) IVIX CONSTRUTORA EIRELI - Documentação de habilitação jurídica e fiscal em conformidade, - Documentação técnica em conformidade 2) S C ENGENHARIA — EIRELI - Documentação de habilitação jurídica e fiscal em conformidade, - Documentação técnica em conformidade 10.599.775/0001-89 3) DEKTON
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/11/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 137
  maio de 2020; José Luis Rici - Prefeito Municipal. BARRA DO TURVO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo nº 035/2020 Dispensa de Licitação nº 020/2020 JEFFERSON LUIZ MARTINS, Prefeito Municipal de Barra do Turvo-SP, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o disposto no Art. 24, inciso | da Lei 8.666/93, RATIFICA o Processo Nº 035/2020, Dispensa de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/05/2020