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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 179
  /005420, conforme informação do Departamento de Obras, em virtude da Pandemia do Covid-19, anuência da CONTRATADA, bem como a autorização do Sr. Chefe do Poder Executivo do CONTRATANTE. CONTRATADA: NOBELA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP, CNPJ. 12.648.292/0001-52 Fundamento legal: Artigo 57, 81º, inciso Il e V e 2º da Lei federal 8.666, de 21 de junho de 1993. Data: 12/05/2020 - Prazo: 60 (sessenta
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/05/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 179
  & ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA, por descumprimento ao item 7.2.3."c” do edital. Da decisão caberá recurso, conforme preconiza o Artigo 109, inciso |, “a” da Lei Federal nº 8.666/93. O conteúdo do processo está disponível para vistas na Comissão Municipal de Licitações. Não havendo interposição de recurso, a abertura dos envelopes nº 02 - PROPOSTA DE PREÇO dar-se-á em sessão pública a se realizar no dia 05 de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/02/2021
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário dos Municípios Mineiros > Pag. 9
  Ratificação - O Secretário Municipal de Governo, no uso de suas atribuições, por força de delegação contida no Decreto 5.877/2019, e em conformidade com o com o art. 26 da Lei 8.666/93, vem através do presente, Ratificar e Autorizar a execução do objeto do Processo Administrativo nº 124/23, de Inexigibilidade de Licitação, com fulero no inciso II do artigo 25 da Lei 8.666/93. Objeto: Realização de
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 15/07/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 7
  DESPACHO DO SUBDIRETOR-GERAL DE 18.05.2022 *PROC. Nº SEI-350032/002281/2022 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 8.790,00 (oito mil e setecentos e noventa reais) ao 15º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal. *Omitido no D.O.de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/05/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 315
  HISTÓRICO, ARTÍSTICO, PAISAGÍSTICO E CULTURAL - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE LORENA - E A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, PAISAGÍSTICO E CULTURAL - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE LORENA. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Prefeito Municipal RECONHECE E RATIFICA com base no Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a DISPENSA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/11/2021