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  modalidade PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTES cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatárias as empresas: PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/04/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 193
  MUNICIPAL DE VALINHOS TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2020 Em conformidade com os elementos constantes do Processo de Compras nº 224/2020, reconhecemos a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com base no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993, combinado com o artigo 4º, da Lei Federal 13.979/2020, visando a contratação da empresa CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA, inscrita no CNP) nº 31.733.363/000836
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/05/2020
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  SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DESPACHO DA SECRETÁRIA DE 26.06.2023 *PROCESSO Nº SEI-310003/002937/2023 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com $ 1º do Artigo 4º do Decreto 3147/1980, que remete aos 8 $ 4º e 5º do Artigo 217 da Lei nº 287/1979, combinado o art. 26, caput da Lei nº 8.666/1993, em favor de PRISCILA OLIVEIRA DIAS, ID Funcional 44256892, no
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/08/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 177
  Processo nº 040/20 Inexigibilidade de licitação nº 03/20 Observadas as normas contidas no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação declarada pelo Servidor Competente e reconhecida através do r. parecer da Secretaria dos Negócios Jurídicos do Município, consubstanciada nas disposições do art. 25 da norma legal em apreço, para firmar contrato com a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/04/2020
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  dias, ao CFC PLLA AUTO ESCOLA LTDA, DH/AB 732, fundamentada no art. 66 da Resolução 789 de 18 de junho de 2020 do CONTRAN. Id: 2349554 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 25/10/2021 PROCESSO Nº SEI-150162/000015/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da RIOPAR
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/10/2021