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  do art.21 do Decreto nº 44.879/2014. Id: 2425915 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 21/09/2022 PROCESSO Nº SEI-E-18/1179/2012 - REPROVO a prestação de contas referente a primeira parcela relativa ao Convênio nº 18/2010, firmado com Entidade Associação de Amigos da Biblioteca Comunitária Oscar Romero no dia 25 de janeiro de 2010, em conformidade
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/09/2022
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  RAFAEL CARVALHO DE MENEZES Conselheiro-Presidente Id: 2513365 AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE DE 28/09/2023 PROCESSO Nº SEI-220007/004889/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, para a inscrição e participação de 02 (dois) servidores no Curso Biogás Insider, na
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/09/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 267
  Suplentes indicados no inciso Il, alíneas a e b, do artigo 1º. Art. 3º Compete à Comissão Permanente de Licitação, em conformidade com a Constituição Federal, Lei nº 8.666/1993 e demais legislações e atos normativos que disciplinam ou venham a disciplinar a presente matéria, processar e julgar as licitações referentes às aquisições de bens, contratações de serviços, obras e locações de bens móveis no
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/09/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 194
  de julho de 2022, às 13:30 horas, na Sala de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal, situada na Praça Josefina Negri, nº. 21, Dumont-SP, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial TIPO MENOR PREÇO, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de jardinagem nas Praças, Jardins e Escolas da Rede Municipal, conforme especificações contidas no
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/07/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Municípios > Pag. 24
  . Valor: R$ 2.997,00. Objeto: Treinamento Avançado Expert em Execução 2.0. Vigência do Contrato: 12 meses. Fundamento legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 25, Il, com art. 13, VI, Lei 8.666/93 e alterações. SJCampos, 16 de agosto de 2023. George Lucas Zenha de Toledo — Diretor Presidente SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANÇAS Edital de licitação: Pregão Eletrônico 134/SGAF/2023 Objeto
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/08/2023