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  ), para contratag’io da empresa Telefonica Brasil S/A., para prestagao de servigos de acesso de dados patrocinados a internet em servigo mével pessoal (processamento de cobranga reversa) para os alunos da rede publica estadual de ensino de Minas Gerais e servidores da Secretaria de Estado de Educag’io, RECONHECO a inexigibilidade de licitagio, com fulero no art. 25 da Lei Federal n.° 8.666, de 21/06
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 01/05/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 12
  autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 24, inc. IV, do mesmo diploma legal, para prestação de serviços preparo e distribuição de refeições em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/03/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 16
  TENOLÓGico DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 13.08.2021 PROCESSO Nº SEI-260016/000732/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais) a favor da CEDAE, de acordo com o contido no Caput do Art.25 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, com fulcro no Art.26 do supracitado diploma legal. Id: 2334301 ADMINISTRAÇÃO VINCULADA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/08/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 349
  justificativa anexa ao Processo nº 164/2022, a contratação da empresa EDITORA GRALHA AZUL EIRELI, CNPJ nº 42.860.641/0001-66, mediante inexigibilidade de licitação ante à inviabilidade de competição, com fulcro no inciso |, do art. 25, da Lei federal nº 8666/93 e suas alterações, com vistas a contratação de empresa especializada para fornecimento de cartilha com finalidade para elaboração e realização nas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/06/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 16
  PROCESSO Nº SEI-080001/005304/2022 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico nº 540/22, para aquisição de Máscara N95 (item 01), em favor da empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA, perfazendo o valor total de R$ 12.726,90 (doze mil, setecentos e vinte e seis reais e noventa centavos), conforme preceitua o art. 43, VI, da Lei nº 8.666
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/01/2023