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licitação em conformidade com o art 25 caput da lei nº
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nº 8.666/93, e artigo 2º, caput, $
1º, da Lei Municipal nº 4032/18.
Santa Bárbara d'Oeste, 23 de agosto de 2022.
TÂNIA MARA DA SILVA - Secretária Municipal de Educação
Ratifico o ato da Inexigibilidade de Licitação nº 52/2022,
baseada nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666, de
21/06/93, e artigo 2º, caput, e 8 1º da Lei Municipal 4032/18, de
19/06/18, com base no artigo 26 daquela
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