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  a matéria, a licitação na modalidade de CONVITE do tipo Menor Preço Global, para execução de empreitada por preços unitários, de acordo com as disposições desta Carta-Convite e Minuta de Contrato. - Em conformidade com o art. 191, caput e parágrafo único da Lei 14.133/2021, o presente Edital e sua contratação serão regidos pela Lei 8.666/1993 e pelas regras nela prevista durante toda a sua
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/08/2022
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  CÁRITAS SANTA TEREZINHA | Caderno Municípios TAMBAÚ PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ INEXIGIBILIDADE N.º 28/2023 A Prefeitura Municipal de Tambaú comunica, em conformidade com o Art. 25, “caput” da Lei Federal 8.666/93, a ratificação da Inexigibilidade de Licitação nº 28/2023, com base na Lei mencionada, à empresa GUILHERME FERREIRA DIAS, CNPJ nº 41.796.774.0001-58, para a contratação dos serviços de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/07/2023
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  DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 30.11.2022 PROCESSO Nº SEI-030029/011571/2022 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, Caput, do mesmo diploma legal, para
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/12/2022
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  e sessenta e oito centavos), nos termos da autorização da Coordenadora Executiva e de Planejamento, autoridade ordenadora de despesas (29536547). DE 10/03/2022 PROCESSO Nº SEI-20081-312/000004/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, "caput", da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, em favor da RIOPAR PARTICIPAÇÕES S/A (CNPJ nº 16.727.386/0001-78
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/03/2022
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  Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Rita de Cássia Rodrigues, ID 3334266-0/1. Processo nº SEI 030057/004110/30217 td: 2371723 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 04.02.2022 PROCESSO Nº SEI-030029/000289/2022 - RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/02/2022