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  LEANDRO SAMPAIO MONTEIRO Secretário de Estado de Defesa Civil Id: 2470656 SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE SUBSECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EM EXERCÍCIO DE 31/03/2023 PROCESSO Nº SEI-070026/000273/2023 - AUTORIZO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art.26 da Lei Federal nº 8.666/93, no valor de R$ 35.300,00 (trinta e cinco mil e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/04/2023
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  /000092/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, referente ao serviço de fornecimento de energia elétrica no Escritório Regional Centro-Norte Fluminense, situado na Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 219 Anexo, Centro, Cordeiro/RJ, e na Unidade de Piratininga, situada na Avenida 3, nº 57, Lagoa de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/11/2021
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  TFE lançada no Auto de Infração impugnado é indevida, em consonância com o art. 25, |, do Decreto Municipal nº 42.899/2003, com a redação dada pelo Decreto Municipal nº 59.578/2020. 2. Intime-se o interessado da presente decisão mediante a publicação do seu extrato no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso |, da Lei Municipal nº 14.107/2005. 6017.2021/0064786-1 / RENATO DAMISKI
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/02/2023
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  PADRÃO 12 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA é E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO REITOR DE 08.11.2021 PROCESSO Nº SEI-E-26/008/810/2019 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da CONTRONIC SISTEMAS AUTOMATICOS LTDA, no valor de R$ 75.000,00 com fulcro no artigo 24 V do citado
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/11/2021
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  Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso Il, do mesmo diploma legal, para contratação da Universidade Federal Fluminense - UFF, com interveniência da Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à UFF - FEC, para a oferta do Projeto
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/12/2020