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  prestadores desses serviços. Art. 2º - Sem prejuízo das definições previstas no art. 3º, da Lei Federal nº 11.445, de 05 de Janeiro de 2007, para os fins desta Lei entende-se por: | - AGENERSA - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro; H - INEA - Instituto Estadual do Ambiente; HI - IQA - Índice de Qualidade de Água; IV - IRM - Instituto Rio Metrópole; V - VETADO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/07/2021
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  , Halphy? O chefe do serviço concedido, que fiscaliza vocês, o André Fidalgo? (Fala Fora do Microfone) Então, esse tipo de pessoas deveriam estar aqui. E o que eu tenho para falar aqui, que é uma coisa triste e lamentável; você conhece a nascente do rio Alameda? (Fala fora do microfone) Então, aquilo deve ser puro esgoto. O que acontece? Perto de onde eu moro, a São Januário - aquele pedaço ali já foi
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/04/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Suplementos > Pag. 37
  Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas, a Secretaria de Desenvolvimento Regional contratou, recentemente, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas-FIPE, que estará incumbida da elaboração dos planos de diversas regiões do Estado. Apoio na Realização das Oficinas Regionais do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado - PDUI - Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte: Cruzeiro
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/02/2022
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  de teste PCR ou de antígeno negativo, custeado pelo interessado e feito há menos de uma semana.” Ficando alterada a disposição incluída no Edital ATAC-05/2022, de retificação, publicado no D.O.E. de 22/01/2022. INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS Retificação Retificação do Edital ATAC nº 02/2020, publicado em 17/01/2020, de abertura de inscrições ao concurso público de títulos e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/02/2022
• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 7
  181 de 06 de maior de 2021. 81º O limite a que se refere o caput corresponderá: | - Para o exercício de 2022, ao limite global de despesas primárias conjuntamente empenhadas pelos Poderes e órgãos do Estado no exercício de 2018, corrigidas em percentual equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/10/2021