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de seus prepostos, que realizar 7 (sete) ou mais interações com o consumidor diariamente para fins de publicidade de produtos ou serviços ou de cobrança de débitos. Recentemente, a 7º Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou uma empresa a pagar indenização de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a um consumidor, justamente por efetuar 50 ligações por dia, caracterizando-se a

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/05/2022
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 29

) por ativos de titularidade da CPP até o limite conjunto de cobertura de 65% do valor estimado para a contraprestação pecuniária mensal a ser paga à Concessionária. Dentre os riscos fiscais envolvidos no contrato, estava mapeado o acidente ocorrido em maio de 2017 que envolveu dois trens na linha. Ocorre que a Concessionária propôs realizar a reparação de carros que foram danificados, sem custos

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/06/2022
www.ioerj.com.br > Parte IV (Municipalidades > Pag. 2

dúvidas. 4. Fique atento ao prazo para entrar com o pedido. O prazo para dar entrada no pedido de indenização do Seguro DPVAT passou a ser de 3 anos, a contar da data que ocorreu o acidente. Nos casos envolvendo invalidez, em que o acidentado esteve ou ainda está em tratamento, o prazo levará em conta a data do laudo conclusivo do IML. Veja a cobertura do DPVAT: Em caso de morte Em caso de

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/09/2020
www.ioerj.com.br > Parte IB - (Tribunal de Contas > Pag. 1

as responsáveis por garantir o pagamento das indenizações e esclarecer dúvidas. 4. Fique atento ao prazo para entrar com o pedido. O prazo para dar entrada no pedido de indenização do Seguro DPVAT passou a ser de 3 anos, a contar da data que ocorreu o acidente. Nos casos envolvendo invalidez, em que o acidentado esteve ou ainda está em tratamento, O prazo levará em conta a data do laudo

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/03/2020
www.ioerj.com.br > Parte V (Publicações a Pedido > Pag. 4

caso de invalidez permanente até ATENÇÃO: Qu) Imprensa Oficial 4- Fique atento ao prazo para entrar com o pedido. O prazo para dar entrada no pedido de indenização do Seguro DPVAT passou a ser de 3 anos, a contar da data que ocorreu o acidente. Nos casos envolvendo invalidez, em que o acidentado esteve ou ainda está em tratamento, o prazo levará em conta a data do laudo conclusivo do IML. Em caso

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/02/2020