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  4 ANO XLVIII - Nº 097 - PARTE | . , SEGUNDA-FEIRA - 30 DE MAIO DE 2022 DIÁRIO EP OFICIAL PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO é GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2022 Emissão: 19/05/2022 RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/05/2022
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  Orçamento de Investimento do Estado, se solicitadas pelo Poder Executivo, executar o orçamento de entidades pertencentes às esferas orçamentárias fiscal e de seguridade social, desde que através de Unidades Gestoras abertas nessas entidades, especificamente para atender esta finalidade, não se caracterizando neste caso, transferência de recursos orçamentários. Art. 19 - O Programa de Dispêndios
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/09/2020
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  AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVIL+ XXXVI 10.399.133.514,56) RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL)= XXXIX - (XXV - XXVI) 576.536.351,14 Continua (1/2) Continuação GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/07/2020
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  artigo a aplicação, no que couber, dos arts. 109 e 110 da Lei Federal nº 4.320/64, para as finalidades a que se destinam. Art. 17 - Fica facultado às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que compõem o Orçamento de Investimento do Estado, se solicitadas pelo Poder Executivo, executar o orçamento de entidades pertencentes às esferas orçamentárias fiscal e de seguridade social, desde que
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/06/2022
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  da Constituição Federal, integrarão e acompanharão o projeto de lei orçamentária anual: | - quadros consolidados dos orçamentos fiscal e da seguridade social, compreendendo os seguintes demonstrativos: a) receita por fonte; b) despesa por categoria econômica e grupo de despesa, segundo os orçamentos e despesa por programas; c) despesa por função, subfunção e programa, conforme os vínculos de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/07/2023