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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 4
  prazos estabelecidos, observado o caput do art. 2º. Art. 4º. Revoga-se a Portaria CSPE nº 22/1999, de 1º de janeiro de 2000 e a Portaria CSPE nº 323/2004 de 1º de outubro de 2004. Art. 5º. Esta Deliberação entrará em vigor em 1º de janeiro de 2023. ANEXO | RELATÓRIOS PERIÓDICOS Relatório Descrição Data base |Prazo de entrega Balancetes mensais Elaborados em
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/08/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 1
  de Caráter Primário, Fonte 100, destinado às obrigações judiciais será cancelado para realocação dos recursos orçamentários da sociedade ora extinta, com o objetivo de cobrir o passivo remanescente. $ 2º - Os haveres financeiros da extinta SERVE serão creditados diretamente nos cofres públicos do Estado do Rio de Janeiro, através da Conta Unica do Tesouro Estadual - CUTE. Art. 5º - O liquidante
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/03/2020
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário de Terceiros > Pag. 3
  aumento salarial e na mesma proporção. Quanto ao embasamento legal para o reajuste aprovado, consiste na Lei Federal nº 10.406, de 11 de janeiro de 2002, em especial nos seus artigos 53 a 61, na Lei Estadual nº 19.490, de 13 de janeiro de 2011, no Decreto nº 46.278, de 19 de julho de 2013, e nas disposições estatutárias da entidade que encontram respaldo na lei federal já mencionada. 8cm-13 1543038
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 14/10/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 17
  substituições; IV -cópia da fixação da remuneração e demonstrativos dos pagamentos efetuados aos dirigentes do Consórcio Intermunicipal; V -balanços e demais demonstrações contábeis legalmente exigíveis; VI cópia dos balancetes da receita e da despesa de dezembro, inclusive extraorçamentárias; VII -cópia do boletim de caixa e bancos de 31 (trinta e um) de dezembro e respectiva conciliação bancária; VIII
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/09/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 36
  abaixo relacionada: EMEI JARDIM IDEAL CEMEI JARDIM IPORANGA ESPORTES E LAZER GABINETE DO SECRETÁRIO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER BALANCETE FINANCEIRO MÊS REFERÊNCIA ABRIL/2020 INGRESSOS, DISPENDIOS| ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual |ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual RECEITA ORÇAMENTÁRIA (1) 282.510,82 [DESPESA ORÇAMENTÁRIA (Vi) E [ORDINARIA “ORDINARIA TESOURO MUNICIPAL RECURSOS PRÓPRIOS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/08/2020