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  , Indeferido. 1.1. O requerente não logrou comprovar a legitimidade, faltando documentos básicos necessários à análise como requerimento devidamente assinado. 2. Base Legal: Artigo 165 | do Código Tributário Nacional, Artigo 25 da lei 14.125 de 30/12/2005; Lei 14.141/2006, artigo 10, inciso V, Decreto 51.714/2010, artigo 11, parágrafo 1º, inciso IV, e Portaria nº SFISUREM nº 48/2018, artigo 2º
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/11/2021
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  , PARÁGRAFO 4º. A LOTAÇÃO MÁXIMA DO ALVARÁ DEVERÁ SER RESPEITADA, BEM COMO AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO LOCAL. 6068.2022/0010743-3 SQUINCRA — 0008731401708-2 043 AM & C COMUNICAÇAO LTDA ALVARA DE AUTORIZACAO INDEFERIDO: INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA O EVENTO LOCALIZA DAY, A SER REALIZADO NO TRANSAMÉRICA EXPO CENTER (PAVILHÃO D), TENDO EM VISTA A EXISTENCIA DE REVALIDACAO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/11/2022
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  intenção de recurso referente a inabilitação de nossa proposta para o item 02 do edital 561/2022 - Diazepam Concentração: 5 MG/ML, Forma Farmaceutica: Solução Oral , Adicional: Formulação Especialmente Manipulada Sob não apresentar Autorização Especial do Laboratório Teuto, Item 10.2.3.6 do Edital, com base no Acórdão 1211/2021. Apresentando juntamente a Licença Sanitária do Laboratório no qual está
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/08/2022
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  Prefeitura ou de Laudo Técnico baseado em levantamento aerofotogramétrico anteriores ao tombamento. Processo 86701 Interessado: Victor Brandão Teixeira Referente ao imóvel localizado na: Rua Ministro Alfredo Nasser, Lt 17, 18 E 19, Qd 03, 114, Caxingui São Paulo — SP Comunique-se — Para prosseguimento da instrução, deverá ser apresentada nova documentação, de modo que nela conste: a) esclarecimentos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/04/2021
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  SQUINCRA 0001301605522-1 001 NEXTEL TELECOMUNICACOES LDA RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE EXECUCAO DE ESTACAO RADIO BASE INDEFERIDO: INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO DE ALVARÁ DE EXECUÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO BASE, NOS TERMOS DO ART. 59, |, DA LEI Nº 16.642/17, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ANÁLISE. 0000.2017/0016192-6 SQUINCRA 0010702500207-1 004
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/02/2021