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  Prefeitura Ata publicada em 14/01/2023. Prazo para a entrega da documentação vencido em 14.03.2023: O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO interessado deverá entregar a documentação em até 15 (quinze) dias improrrogáveis. Vencido o prazo concedido o protocolo será cancelado e arquivado. CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA E ANALISADA PELA PRESIDÊNCIA EM CONFORMIDADE COM A NOTA TÉCNICA DO GRAPROHAB Nº 02/2.022
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/04/2023
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  técnicas da Secretaria da Habitação, Cia Ambiental e Sabesp. Protocolo aprovado pelo Daee em reunião de 20-08-2019. Motivo: Tratativas com a Sabesp para alteração do ponto de interligação apresentado na referida Carta de Diretrizes: Conforme Ata da 28º Sessão de 04-08-2020 fica deferida a continuidade do processo. O interessado deverá entregar a documentação em até 30 (trinta) dias sob pena de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/11/2020
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  FINAL DO CONTRATO: R$ 16.070.426,47 — ANULAÇÃO: Do saldo dos serviços não utilizado, conforme Boletim Demonstrativo às fls. 47/49 do Protocolo, no valor de R$ (916.982,45) — REAJUSTAMENTO: Conforme Boletim Demonstrativo, no valor de R$ 3.868.237,59. — PRAZO: O prazo para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, foi de 72 meses, a contar da 1º Nota de Serviço datada de 15.09.11
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/03/2023
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  LOCAL DE REUNIAO, SOLICITADO POR ASSOC DE PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SP LOCALIZADO À AV YERVANT KISSAJIKIAN, 01256 - APCEF - ClDADE ADEMAR, TENDO EM VISTA QUE O USO NÃO É CONFORME, CONFORME PARECER DE SEL/SERVIN.. 0000.2017/0035133-4 SQUINCRA — 0011802500080-1 005 MITRA ARQUIDIOCESANA DE SAO PAULO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/07/2020
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  quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 65 (38) - 13 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO, no uso de suas atribuições legais, em especial à vista dos artigos 73 a 78 da Lei nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005, e em conformidade com o que consta nos autos do processo administrativo; ESCLARECE: 1. Trata-se de consulta formulada
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/02/2020