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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 104
  condições exigidas na legislação federal para a concessão da nacionalidade brasileira, mediante a apresentação de cópia do requerimento de naturalização junto ao Ministério da Justiça, com os documentos que o instruíram; 3.3 - tem nacionalidade portuguesa, deve comprovar, no momento da posse, o preenchimento dos requisitos necessários à fruição dos benefícios do Estatuto de Igualdade com brasileiros
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/11/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 52
  de outubro de 2021 , por meio remoto, conforme estabelece o artigo 1º da Resolução 7945/2020. $ 1º - A representação referida no caput deste artigo será exercida por 2 (dois) titulares, com mandato de dois anos, que, em seus impedimentos, será substituído por seu suplente. Artigo 2º - Nos termos do inciso | do artigo 221 do Regimento Geral da USP, e da decisão da CLR, de 9-4-91, a eleição dos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/08/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 54
  entra em vigor na data de sua publicação. Portaria CEE-GP 442, de 08-11-2023 O Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos do Decreto 9.887/1977 e, considerando o contido no Parecer CEE 556/2023, homologado conforme Resolução Seduc de 06-112023, publicada no DOESP de 08-11-2023, RESOLVE: Art. 1º - Renovar, por quatro anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/11/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 87
  educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horasaula, cuja avaliação considerou monografia de final de curso, nos termos da Resolução CNE/CES nº 1/2018: 2 (dois) pontos, até o limite de 4 (quatro) pontos; 12.119.2 Livro, de autoria exclusiva do candidato, vinculado às áreas do Direito, da Medicina Legal, da Criminologia ou da Segurança Pública com registro no
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/10/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 43
  ; ROSANI VIANA, RG 21565679-9. Portaria da Dirigente Regional de Ensino de 01/11/2023. CONSIDERANDO, nos termos do inciso | e da alínea “a” do inciso VI, do artigo 4º da Resolução Conjunta SE/SELJ/SDPcD/ SDECT 1 de 22-3-2013, como efetivo exercício os dias em que os professores abaixo relacionados participaram dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo Adamo Padovani RG 241725513 dia 26/09/2023; 09/10
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/11/2023