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revalidado decreto n 38.342/1996
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revalidado decreto n 38.342/1996
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 190
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- 0 - 0-0 0-0-0,000 11181567 - 532176753 - 28/01/
1996
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- 6-2 -1-1019 - 47,500 11192259 - 542166355 - 23/09/1998 -
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-6-0-3-716 - 40,000 11193158 - 609605616 - 21/02/1988 -
N
- 6-0
www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 63
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n
25 1970243 24/09/1987 Igor Leonardo De Souza 5 5 3 1
n
25 1976512 15/02/1988 Jhonathan Araujo Souza 5 2 3 4
n
25 1990538 11/05/1988 Bruna Lopes Sena 6 2 3 3
n
25 1965126 17/01/1995 Martim Juvencio Ferreira 6 3 2 3
n
2005468 01/12/
1996
Samuel Jhonatan De Oliveira Gomes 5 4 2 3
n
2016146 22/12/1997 Willian Marcio Junio De Resende 6 2 2 4
n
2020598 10/02/1998 Roberta Emilly Alexandre Dias 6 3
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 573
sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 132 (48) - 573 13677837 - 43332384X - 01/09/1983 -
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-6-1-2-413-32,500 13681494 - 489389132 - 26/10/1992 -
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-6-3-2-819 - 47,500 13681834 - 262003053 - 18/09/1975 -
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1996
-
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-4-1-2-310 - 25,000 13682873 - 328172236 - 24/02/1980 -
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-5-0-3-816 - 40,000 13684841
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 363
5 12 30,000 23144211 467450535 20/03/1990
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32 2 10 17 42,500 23205903 561626388 21/01/2000
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1996
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1996
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N
72 04
www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 11
politica estadual de assisténcia social; Considerando a Lei Estadual
n
° 12.227, de 02 de julho de
1996
, que cria 0 Fundo Estadual de Assisténcia Social - Feas; Considerando o
Decreto
Estadual
n
° 38,342, de 14 de outubro de
1996
, que regulamenta o Fundo Estadual de Assisténcia Social- Feas; Considerando a Resolugio SEDESE
n
° 459, de 29 de Dezembro de 2010, que regulamenta 0 Piso Mineiro de Assisténcia