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  publicação da presente no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, sem possibilidade de prorrogação deste prazo, a requerer o Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação, nos termos do Decreto 49.969/2008. 4 - PENALIDADES O não atendimento desta notificação no prazo acarretará a aplicação de multa no valor constante do quadro Il da lei nº 9.433/1982, renovável por duas vezes a cada 30
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/02/2021
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  » Prodesp quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (130) - 25 DEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE RESIDENCIA UNIFAMILIAR, NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17, LEI 16.402/16 E LEI 16.050/14. 2021-0.013.676-0 ROGERIO TAKAHASHI SHINAGAWA DEFERIDO DEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE RESIDENCIA UNIFAMILIAR
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/07/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 23
  VEÍCULOS, A SER REALIZADO NO TRANSAMÉRICA EXPO CENTER-PAVILHÃO G, TENDO EM VISTA A EXISTENCIA DE REVALIDACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO Nº DESPACHO Nº 01154 / CONTRU/DLR, PUBLICADO EM 05/11/2022, PARA O USO E LOCAL, CONFORME O DISPOSTO NO DECRETO 49.969/2008, ART. 5º, PARÁGRAFO 4º. A LOTAÇÃO MÁXIMA DO ALVARÁ DEVERÁ SER RESPEITADA, BEM COMO AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO LOCAL
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/11/2022
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  campo “observações” da Nota Fiscal, que acompanhará o veículo na entrega do objeto contratado: 21.5.1. O número da Nota de Empenho; 21.5.2. Marca, modelo, placas, patrimônio, prefixo e quilometragem do veiculo que foi submetido aos serviços contratados. 22. DA FORMA DE PAGAMENTO 22.1. O pagamento será efetuado em parcela única no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 2º do Decreto nº 32.117, de 10/08
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/03/2020
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  » Prodesp quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (235) - 25 NOS TERMOS DO INCISO | DO ART. 15 DO DECRETO N 52.114/11 POR NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NO PRAZO REGULAMENTAR. 2021-0.006.572-2 NATHALIA DE FREITAS RIBEIRO DEFERIDO DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/2017(COE) E DECRETO N 57.776/2017, COMBINADO COM A LEI N 16.402/2016 (LPUOS), COM
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/12/2022