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  , em especial da manifestação da Assistência Jurídica deste Departamento, que acolho como razão de decidir, INDEFIRO o pedido formulado; AUTORIZAÇÃO PARA A EMISSÃO DE LICENÇA ESPECIAL PARA O TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS-LETPP Autorizo a expedição da Licença Especial de Transporte de Produtos Perigosos para o(s) veículo(s) de placas a seguir elencada(s): INTERESSADO: APOLO TRANSPORTES LTDA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/04/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 1
  societário. Autorizo que sejam adotadas as providências para que seja consignada a nova Razão Social da empresa, em todas as anotações constantes da DPL/ARTESP, relacionadas ao SERVIÇO DE FRETAMENTO. Processo 022.663/2016 (F5-2538) e Protocolo 503.312/2020 — BRUBUSS TRANSPORTE E TURISMO. Conforme requerimento autuado à fl. 76 do presente, e o Instrumento Particular de Alteração de Contrato Social às fls
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/03/2020
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  da ANVISA. 12.4.3.1.A revalidação da Autorização de Funcionamento deverá seguir o previsto na Lei 13.043 de 13 de novembro de 2014. 12.4.4.Comprovação da Licença de Funcionamento em vigor, emitida pela Autoridade Sanitária local. Il — Permanecem inalteradas as demais condições do edital e fica redesignada a data para abertura do certame as 09hs00 (NOVE HORAS) DO DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE ABRIL DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/04/2020
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  - EXÉRCITO BRASILEIRO, no período de 05/02/90 a 04/02/94, no total de 1.461 dias de efetivo exercício. PROCESSO Nº SEI-210016/000047/2022 - BRUNO HONORATO AZEVEDO DA SILVA, ID 43583105, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado à MARINHA DO BRASIL, no período de 04/09/00 a 30/04/06, no total de 2.065 dias de efetivo exercício. PROCESSO Nº SEI-210080/000150/2022 - CRISTIANO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/05/2022
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  publicação da presente no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, sem possibilidade de prorrogação deste prazo, a requerer o Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação, nos termos do Decreto 49.969/2008. 4 - PENALIDADES O não atendimento desta notificação no prazo acarretará a aplicação de multa no valor constante do quadro Il da lei nº 9.433/1982, renovável por duas vezes a cada 30
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/02/2021