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  12 ANO XLVI - Nº 073 - PARTE | SEGUNDA-FEIRA - 27 DE ABRIL DE 2020 DIÁRIO a OFICIAL PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DE CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO ATO DA PRESIDENTE DELIBERAÇÃO CEDCA/RJ Nº 69 DE 08 DE ABRIL DE 2020 DISPÕE SOBRE O PLANO DE APLICAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/04/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 43
  DOCUMENTAÇÃO(CRLV,CIV E CIPP). INTERESSADO: ALTERNATIVA AMBIENTAL LTDA PROCESSO N.º 6020.2018/0002076-2 Placa Discriminação da(s) Pendência(s) GAQO959 CRLV Vencido; Notificação(es) de Penalidade nº 4-414639835, 4-414669941 e 4-414792121 pesquisada em 08/04/2020 EQB5150 Notificação(es) de Penalidade nº 1-144435511 pesquisada em 08/04/2020 GDJ7217 ;Em pesquisa realizada em 08/04/2020 verificou-se a existência
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/04/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 24
  . Informar se há pendência junto à CETESB. Não há pendências. 02 — Expediente 209/20. Protocolo 15.516 — Loteamento “Itatinga H”, Itatinga — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O Certificado 084/2018 foi revalidado até 27-02-2022. 03 — Expediente 277/20. Protocolo 14.713 — Loteamento “Jardim Barcelona — II”, Piratininga — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O Certificado 118/2018 foi
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/08/2020
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  SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA . E INOVAÇÃO , FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DESPACHO DO PRESIDENTE DE 18/11/2020 PROC. Nº SEI-E-26/005/2920/2017 - MIGUEL TEIXEIRA DOS SANTOS NETO, Professor FAETEC |, matrícula 00/0225.053-8, CONCEDO Prorrogação de Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, com validade a contar de 30/04/2020, por 2 (dois) anos, fundamentado no art. 1º, do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/11/2020
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  lenPu: [6.047.087/0013-72 Endereço: qua Dr. Nilo Pecanha, Nº 940 - Nova Cidade - Sã PORTARIA SUVISA Nº 3477 DE 08 DE JUNHO DE 2022 PROC. Nº: [E-08/001/005.033/2013 onçalo - RJ CONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/06/2022