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  para providências posteriores. Processos da unidade SUB-LA/CPDU/Empreenda Fácil 6044.2022/0008316-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil DEFERIDO A empresa LAPADOCES COMERCIO DE DOCES E ARTIGOS PARA FESTAS EIRELI CNP) 2120430000172 teve sua licença deferida. 6044.2022/0008317-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil DEFERIDO A empresa
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/12/2022
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  deverá ser executado às expensas desta SUB-LA; III - DETERMINO o plantio de 01 (uma) muda de espécie arbórea de PEQUENO porte padrão DEPAVE no prazo de 30 (trinta) dias após a remoção; IV - PUBLIQUE-SE em atendimento ao estabelecido na Lei nº 14.141/06 Art. 25 e Decreto n º 29.586/91; V - Encaminhe-se a STLP/UAV para providências posteriores. 6044.2021/0000028-8 - Auto de Licença de Funcionamento
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/01/2021
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  passeio público, situada a Rua Boipigua, s/n = Jardim Daysy Subprefeitura Jaçanã/Tremembé. Processos da unidade SUB-JT/CPDU/Empreenda Fácil 6043.2022/0002797-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil DEFERIDO A empresa CONSUL ADMINISTRACAO E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA CNP) 9279446000171 teve sua licença deferida. 6043.2022/0002802-2 - Auto de Licença de Funcionamento
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/11/2022
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  Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil DEFERIDO A empresa JENNIFER DOS SANTOS MARQUES LOBATO CNP) 38369832000152 teve sua licença deferida. 6038.2022/0000297-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil DEFERIDO A empresa JENNIFER DOS SANTOS MARQUES LOBATO CNP) 38369832000152 teve sua licença deferida. 6038.2022/0000299-9 - Auto de Licença de Funcionamento
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/02/2022
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  738 5 e 05 362 760 1, cancelando com fulcro na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal. 6041.2022/0001434-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil DEFERIDO A empresa AGIL PROMOTORA, ASSESSORIA E REPRESENTACAO LTDA. CNP) 29229338001769 teve sua licença deferida. 6041.2022/0001435-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil DEFERIDO A empresa AGIL
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/05/2022