10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processos em trânsito e o encaminhamento do processo só deve

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  da autoridade competente, em processo regular, autorizando seja deduzida do saldo existente na respectiva dotação do Orçamento, ou em Crédito adicional, a parcela necessária à realização de uma despesa, visando a execução, no todo ou em parte, de um projeto ou à manutenção de uma atividade. Parágrafo único. A reserva de valor a ser dispensado deverá ser formalizada no processo por profissional da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/06/2021
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  normas sobre o procedimento para a aplicação das multas por infrações de trânsito, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados, em seu artigo 36 determina que os prazos prescricionais devem obedecer o previsto na Lei nº 9.873, de 23 de novembro 1999; Considerando também que a Resolução CONTRAN nº 918/2022, no parágrafo único do artigo 36, informa que o órgão máximo executivo de trânsito da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/12/2022
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  iniciada. (C) a norma mista sempre retroagirá para beneficiar o acusado, em homenagem ao princípio do favor rei. (D) a norma processual penal tem aplicação imediata, salvo se prejudicar o acusado. (E) se a lei passa a exigir representação para a persecução penal, essa mudança deve incidir, inclusive, nos processos em andamento, com sentença já prolatada. 17. Assinale a alternativa correta. (A) A
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/07/2023
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  Jornais e Revistas. Data de solicitação: 07/01/2023 Processos da unidade SUB-SA/NAI 6053.2022/0006802-9 - PEDIDO DE REMOÇÃO Despacho indeferido Interessados: DIVISÃO DE ARBORIZAÇÃO URBANA; SAJAMA. DESPACHO: Indefiro o processo. Conforme descrito no laudo técnico (074792647) e manifestação (075061821) trata-se de um pedido de supressão de 01 (um) exemplar arbóreo em passeio público, para o qual deve ser
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/01/2023
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  subjetiva, na minha opinião a Cruz Vermelha atualmente está descuidada, algumas partes beiram o abandono. Queixas não arbitrárias seriam distúrbio sonoro e o trânsito, já abordados na apresentação da Juliana. No longo prazo quanto ao barulho, não creio que teremos muito mais (inaudível) do que os provenientes das avenidas e o levantar e pousar de aviões. Além disso, o shopping funciona em horário
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/01/2022