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  das referidas contas, tendo submetido à aprovação do Plenário, que deferiu a solicitação por unanimidade. Em seguida, a Presidência informou ao Plenário que procederia à inversão de pauta como forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral. Assim, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 101566-7/2015 (Recurso de Embargos de Declaração em Contrato da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 31/05/2022
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  memorial descritivo. — PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS -06/09 A +. prado de Edil He. 179/2022 13109 — **NUM. DA ORIGEM: 337/2006 - TC 4013/026/07 referente à Concorrência Pública nº DISTRIBUICAO ALEATORIA E EQUITATIVA SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE MAUA anacaismina | presermuRa | 015/2022, Processo Administrativo nº ee CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO GCRMC 00019022.989.22-2 NASCIMENTO MUNICIPAL
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/09/2022
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  de dezembro de 2022.0 Assessor de Gabinete da Presidência, no uso das suas atribuições conferidas pela Portaria PRE nº 167/2021, considerando o disposto na Resolução CONTRAN Nº 941/2022, combinado com as Portarias DETRAN-SP Nº 68/17 e 168/2020, relativo à verificação anual de credenciamento de ECV;Considerando o cumprimento das exigências legais, constantes nos Processos: SPDOC Nº 2687155/2019, DTRAN-PRC
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/12/2022
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  de dados documentais e/ou de campo para conferir apoio técnico e/ou científico às funções de execução do Ministério Público, por meio de laudos, informações, relatórios, estudos, perícias, apontamentos, pareceres ou outros trabalhos necessários à instrução de processos judiciais em que o Ministério Público seja parte ou interveniente, ou procedimentos administrativos sob a presidência do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/05/2021
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  2022.0 Assessor de Gabinete da Presidência, no uso das suas atribuições conferidas pela Portaria PRE nº 167/2021, considerando o disposto na Resolução CONTRAN Nº 941/2022, combinado com as Portarias DETRAN-SP Nº 68/17 e 168/2020, relativo à verificação anual de credenciamento de ECV; Considerando o cumprimento das exigências legais, constantes nos Processos: PROTOCOLO DETRAN Nº 2076750/2019, DTRAN
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/12/2022