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e, desta forma, possibilitasse o devido processo legal. Vencida a preliminar, no mérito fosse reformada a R. Decisão prolatada para julgar a execução contatual. De se anotar que o IPREM, em que pese haver sido, regularmente oficiado a fl. 344, deixou transcorrer in albis o prazo assegurado para eventual interposição de recurso ou encaminhamento de informações acerca das providências adotadas. A

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/03/2020
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo) > Pag. 7

/11/2019 PROCESSO Nº SEI-220014/000352/2021, para publicação referente ao seguinte processo: PROCESSO Nº E- 15/003/1101/2017 - GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA. NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a decisão proferida em primeira instância pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, ficam intimadas as empresas supracitadas para o pagamento da multa fixada nos autos dos processos

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/04/2021
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 116

andar, sala 503, Canindé, São Paulo/SP, telefone: (11) 3327-7626, a fim de tomar ciência da Decisão do Procedimento Disciplinar DS-006/06/19. COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO RODRIGUES Comando de Policiamento de Área Metropolitana 2 - Capital Intimação Processo Sancionatório Nº Cpam2-004/041/16 Intimação Nº CPAM2-009/041/19 Empresa Sancionada: JOÃO GUILHERME GONDIM

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/01/2020
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 52

-010/14/21; 180353.2020.02967.SADM O Estado de São Paulo, por intermédio do Comando Pol. area Metrop. 11 (CPA/M-11), comunica ao Centro Automotivo Marcas Eireli - CNPJ: 29.209.379/0001-26, já qualificada no edital CMM-195/0012/19 ARP-CMM006/40.2/19, acerca da decisão proferida nos autos do processo 019/14/20: Impedimento de Licitar e Contratar, no prazo de 15 dias, com fundamento legal na Art. 7º

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/03/2021
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 95

manifestação expressa de todos os licitantes envolvidos que abrem mão do referido ato, ou ainda, após análise dos recursos e, possíveis, impugnações e proferida a decisão pela autoridade competente, o presente processo licitatório estará apto para prosseguimento. Nada mais havendo a ser tratado nesta sessão a CPL DELIBERA que todos os atos aqui praticados deverão ser publicados no Diário Oficial

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/01/2023