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Diário Oficial

10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente da não entrega do medicamento escitalopram oxalato

  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 180
    INTERESSADO: COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - CAF. Assunto: Descumprimento Contratual Assunto: DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. Comunicamos à empresa LABORATÓRIOS FERRING LTDA., da instauração de procedimento para possível processo sancionatório decorrente do atraso no cumprimento da obrigação assumida após a confirmação do recebimento por meio eletrônico da Nota de Empenho 2020NE00858 fundamento
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/07/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 20
    contraditório e da ampla defesa (art. 5º, inciso LV da Constituição Federal). De rigor, então, a anulação do Auto de Infração objeto do presente recurso, pois, tratando-se ato sancionatório decorrente do poder de polícia, que repercute diretamente no patrimônio e na liberdade do administrado, exige-se com ainda maior rigidez a observância dos princípios da estrita legalidade e do devido processo legal
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/10/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 5
    micro nebulizadores com máscara, confeccionados em polivinil, copo nebulizador, máscara tamanho adulto, e chicote, com capacidade aproximadamente 20 ml, mínimo 1,50 m, rede de oxigênio, conforme Nota de Empenho 2019NE01888 de 05Ago19, com previsão de entrega para 2049019; 1.2. instaurado o presente Processo Sancionatório tendo em vista o atraso injustificado na entrega do material, a empresa foi
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/05/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 15
    Oficiais da PMESP e SSP; 1.2. O Gestor do contrato relatou o descumprimento do prazo da entrega dos serviços, ao qual se encerrou na data de 03 de novembro de 2021 e fora entregue somente em 30 de novembro de 2021, totalizando 27 (vinte e sete) dias de atraso; 1.3. Instaurado o presente Processo Sancionatório, e designo o seu Encarregado, o representante legal da Contratada foi devidamente intimado
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/02/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 7
    por e-mails e contatos telefônicos, inclusive possibilitando a entrega de outro medicamento com o mesmo princípio ativo, e prorrogando os prazos para entrega, a empresa alegou dificuldades para encontrar o material no mercado solicitando o cancelamento do unilateral do contrato. A Administração providenciou o cancelamento da nota de empenho nº 2022NE02341 (fl. 03), por inexecução parcial do pactuado
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/12/2022
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