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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 11
  DAS. *Omitido no D.O.de 08.12.2022. Id: 2444676 SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR ATO DO ORDENADOR DE DESPESAS PORTARIA DGS Nº 24 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A ORDENADORA DE DESPESAS, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, 8 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Unico do Decreto nº 3.149/1980 e nos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/12/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 61
  Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 031.630/2019 - Protocolo 425.986/20). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0594/2021, publicada no D.O.E. em 27/07/2021 e o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/09/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 109
  Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 026.983/2018 - Protocolo 385.547/18). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0663/2020, publicada no D.O.E. em 30/07
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/03/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 86
  . (Processo Administrativo Sancionatório 040.517/2020 - Protocolo 504.756/20) o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativo à notificação NOT. DIN.0750/19, que seja imposta à C.R.I.P. S/A, a pena de multa, conforme Termo Aditivo e Modificativo Coletivo 2006/01, Tipificação 2. Revestimento Vegetal, Item 4, Grupo |, Nível E. Nesta oportunidade, fica
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/06/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 3
  , em deferimento ao contido no processo SEGOV-PRC-2020-03897, discriminados nos seguintes ofícios: nº 5-14-20, processo SG-PRC-2020-02315; nº PMESP-OFI-2020-30596, processo SG-PRC-2020-02533; nº 22BPMM-23-24-20 E T01-24-20, processo SEGOV-PRC-2020-03368; nº PMRG-40-13-20, processo SEGOV-PRC-2020-03369; nº 259-04-20, processo SEGON-PRC-2020-03378; nº 47BPMI-25704-20, processo SEGONV-PRC-2020-03382; nº 3-20.4
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/12/2020