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  pelas áreas técnicas da ARTESP. Houve aprovação dos presentes por unanimidade de votos. PROCESSO ARTESP nº 033.647/2019. (Protocolo ARTESP nº 438.182/19). O presente Processo refere-se à NOT DOP 0077/19, emitida em desfavor da Concessionária Ecovias dos Imigrantes S.A — ECOVIAS para instauração de procedimento sancionatório destinado à apuração de infração administrativa consistente em não executar
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/01/2022
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  eletrônico celicitacaoQsp.gov.br ou imoveisOsp.gov.br AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO — ARTESP EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO Nº: 0332/ARTESP/2016. CONTRATANTE: ARTESP. PROCESSO ARTESP Nº 020.543/2016 (Protocolo nº 317.385/16). CONTRATADA: FOCUS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/08/2020
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  /98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos e, concomitantemente, a execução de vistas por um período de 7 (sete) dias. (Processo Administrativo Sancionatório 027.493/2018 - Protocolo 388.549/18). o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.0293/18, e que seja
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/11/2022
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  Concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos e, concomitantemente, a execução de vistas por um período de 7 (sete) dias. (Processo Administrativo Sancionatório 134.00001257/2023-12) o Diretor de Investimentos, decide pelo indeferimento
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/08/2023
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  , Item 4, Grupo |, Nível D, do Anexo 11 do Edital. Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. " (Processo Administrativo Sancionatório 039.315/2019 - Protocolo 473.317/19). Comunicamos a concessionária
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/10/2021