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  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 98
    . (Processo Administrativo Sancionatório 033.854/2019 - Protocolo 439.835/19). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0308/2022, publicada no DOE em 04/05/2022 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 131º Reunião de 12/01/2023, publicado no DOE em 13/01/2023, a Diretoria de Investimentos, relativo à notificação NOT.DIN.0187/19, por infração ao
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/02/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 211
    Processo nº: 001.966.946/2019 Interessado: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica. Assunto: DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. Comunicamos à empresa MULTICARE PHARMACEUTICALS, da instauração de procedimento para possível processo sancionatório decorrente do atraso no cumprimento da obrigação assumida após a retirada da Nota de Empenho 2019NE01801 fundamento nos artigos 81, 86 e 87 da Lei Federal 8.666
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/04/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 12
    12 - São Paulo, 133 (11) Diário Oficial Caderno Executivo - Seção | quarta-feira, 14 de junho de 2023 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO COMANDO GERAL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR Departamento de Suporte Administrativo do Comando Geral DESPACHO SANEADOR ADITIVO 1. Após análise do relatório Aditivo elaborado pelo encarregado do Processo Sancionatório Nº DSACG-009/530/2023, Processo E-Sanções nº
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/06/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 65
    001/2017, e sua prorrogação de cota CJ/PM 21/2020, da Consultoria Jurídica da Polícia Militar e após a conclusão do Processo Sancionatório nº CPAM6-063/11/18 o Dirigente da UGE 180.177 — Comando de Policiamento de Área Metropolitana Seis aplica à empresa Giulia Tamborrino Comércio Import e Export Eireli-ME, inscrita no CNPJ 22.713.728/0001-01, a penalidade de multa contratual no valor de R$ 13,99
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/04/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 154
    , São Paulo- SP, 05403-000. Processo nº: 001.788.561/2019 Interessado: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica. Assunto: DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. Comunicamos à empresa TEVA FARMACÊUTICA LTDA., da instauração de procedimento para possível processo sancionatório decorrente do atraso no cumprimento da obrigação assumida após a retirada da Nota de Empenho 2019NE01298 nos termos do artigo 7º da Lei
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/04/2020
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