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Diário Oficial
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ofertas de servios de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 6
servidores
ocupantes
de
cargo público pelo artigo 39, $ 3º, da Constituição Federal; Il - das vantagens pecuniárias relativas: a) à carga suplementar
de
trabalho, a que se refere o artigo 11
desta
lei complementar; b) ao Adicional
de
Complexidade
de
Gestão - ACG, a que se referem os artigos 52 a 60
desta
lei complementar; c) à Gratificação
de
Dedicação
Exclusiva - GDE, a que se referem os artigos 61
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Suplementos DOC > Pag. 49
sábado, 20
de
junho
de
2020 Diário Oficial da Cidade
de
São Paulo São Paulo, 65 (115) — Suplemento - 49 CAPELA DO
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 55
e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada. Cultura e Economia Criativa GABINETE DO SECRETÁRIO CHEFIA
DE
GABINETE GABINETE DO SECRETÁRIO Comunicado da Pregoeira
de
: 25/10/2022 EDITAL
DE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2022 PROCESSO SCEC-PRC-2022/00925
OFERTA
DE
COMPRA Nº: 1201010000120220C00010 OBJETIVANDO: PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
COMUNS
DE
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 39
disciplina do art. 86 da Lei nº 8.666/93. O art. 86 da Lei
de
Licitações reconhece o cabimento
de
multa contratual na hipótese
de
atraso no cumprimento das obrigações previamente estabelecidas, entretanto, é fundamental que se atenda a finalidade da norma, que
definitivamente
não pretende prejudicar os prestadores
de
serviços
retirando a comutatividade da avença, muito menos captar proveitos
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 58
do patrimônio cultural do Município
de
São Paulo, promovendo a divulgação
de
museus, sítios e edifícios
de
interesse histórico e cultural. E a presente Chamada segue as
determinações
do
Decreto
Municipal n. 57.839/17 que disciplina a prestação
de
serviço
voluntário no âmbito da Administração Pública Municipal. O tema da Jornada do Patrimônio
deste
ano, “Tão Perto, tão longe”, tem como objetivo